DEVER DE TODOS.
Por Hudson Eygo
Pretendo nesse espaço partilhar minha experiência no terceiro
encontro do Fórum Permanente de Saúde Mental do estado do Tocantins, que
se deu no dia 22 de agosto de 2012, na sede do Centro de Atenção
Psicossocial em Álcool e Drogas (CAPS AD-III), em Palmas - TO.
Logo
de início quero deixar meu contentamento em poder constatar, reunidos,
profissionais das mais diversas áreas da saúde (Psiquiatras, Psicólogos,
Enfermeiros, Assistentes Sociais, Secretaria Estadual de Saúde,
Acadêmicos de Psicologia, Conselho Estadual de Saúde, entre outros)
empenhados em levantar, discutir e intervir em questões pertinentes à
Saúde Mental em nosso estado.
Como acadêmico do quinto período
do curso de psicologia, já havia participado de alguns eventos de temas
relacionados à saúde mental, como voluntário do projeto (En)Cena: Saúde
Metal em Movimento, já havia entrado em contato com algumas literaturas e
debates a respeito do assunto, mas como cidadão, concebendo este como
promotor de sua cidadania, foi a primeira vez que me vi realmente
implicado no processo.
O tema discutido pelo grupo foi o
Matriciamento de Saúde Mental, prática apoiada pelas Secretarias de
Saúde, no qual um profissional especializado em Saúde Mental é designado
para supervisionar um serviço de saúde de atenção básica que presta
assistência ao sofrimento mental. O Matriciamento tem se difundido cada
vez mais dentro dos CAPS’s do estado Tocantins, com números relevantes
de aprovação pela equipe técnica dos serviços de saúde.
Outra
problemática relatada no encontro foi a preocupação da Secretaria
Estadual de Saúde com o alto índice de demanda judicial para intervenção
familiar em pedidos de internação compulsória.
As políticas de
enfrentamento às drogas têm encontrado grandes dificuldades quanto à sua
pratica, que é regulamentada pela Lei Nº 11.343, de 23 de agosto de
2006, pelo Decreto nº 7.179, de 20 de maio de 2010. Tem-se propagado uma
intervenção clínica hospitalar em regime fechado, na qual o sujeito é
retirado do convívio social. O tratamento é eficaz enquanto o indivíduo está
internado, e sob o efeito de medicamentos, mas quando recebe alta, é
claro que tudo volta. A comunidade parece negligenciar o que já é sabido
por todos: o tratamento de dependentes químicos é moroso, por vezes,
pode durar a vida toda. A reinserção social do sujeito, assim como o
apoio da família é fundamental nesse processo.
As famílias querem
resultados imediatos, e recorrem ao poder judiciário para conseguir a
internação compulsória, um método que não tem resultados satisfatórios
em um curto espaço de tempo. É preciso lembrar que no tratamento de
dependentes, cada paciente exige um cuidado subjetivo e singular. Isso
sem mencionar que quando falamos em saúde mental esse quadro de
dependência, quase sempre, apresenta-se em comorbidade com outro
transtorno. A luta de um dependente químico pode perdurar ao longo de
toda a sua vida, por se tratar de um mal crônico.
Quando digo de
um “mal” crônico, pretendo aludir os malefícios que as substâncias
químicas podem causar ao organismo e à saúde do indivíduo, concebendo
saúde como: um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e
não apenas a ausência de doenças, assim como é definido pela Organização
Mundial da Saúde (OMS).
Torna-se cada vez mais complicado falar
de drogas, assim como falar de políticas de enfrentamento às drogas,
e/ou de redução de danos. O assunto é cada vez mais polêmico, envolvendo
sociedade, mídias, ciências, empresas, estado, igrejas, etc. Dizer de
substâncias alucinógenas, assim como seus benefícios e malefícios,
tornou-se uma questão subjetiva, e cada um tem o seu olhar, e assim, seu
próprio ponto de vista. Afinal o homem é livre para decidir se quer ou
não fazer o consumo de substâncias ilícitas. É nesse olhar que nasce a
política de redução de danos. O serviço de saúde fica bem no meio de
tudo isso, atravessado entre usuário, estado e família.
A
questão levantada pelo fórum, é que, do modo que está sendo feito,
estamos voltando para o regime asilar, não com o louco, mas com o
dependente químico. A sociedade mais uma vez quer se isentar do problema
e, erroneamente, busca no internamento uma solução. Parece irônico, mas
a história se repete. Já que não se pode curar, tirar o problema do
meio social e lançá-lo em um asilo parece ser o melhor a ser feito.
Vivemos
no século XXI, o tratamento medicamentoso do que diz respeito à
dependência química já melhorou e muito, mas sabe-se que o internamento
não resolve problema algum, na verdade, a reclusão tente a ser muito
mais prejudicial que benéfica.
Claro que não podemos
negligenciar o sofrimento das famílias que, nestas situações, estão
muito fragilizadas, e encontram na internação a única solução para lidar
com o conflito. O poder judiciário, por sua vez, ao acatar a
solicitação da família, só quer atender as reivindicações desta.
Contudo, nesse ritmo o regresso ao modelo asilar é iminente. É preciso
salientar que a internação compulsória fere o direito de liberdade do
sujeito, que pode escolher se quer ou não fazer uso de substâncias
ilícitas, afinal o Brasil é um país livre. O que falta é um consenso,
uma conversa esclarecendo pontos entre sociedade, família, saúde,
educação e justiça.
O fórum lamenta não ter nenhum representante
do âmbito jurídico participando das reuniões, já que em questões como
essa, sensibilizar a justiça parece ser um dos passos para se chegar à
solução.
Particularmente, fiquei tocado com o encontro e com o
empenho de todos em discutir a saúde mental, o movimento é antes de tudo
um manifesto ao direito à vida, a saúde de qualidade e à cidadania.
Texto originalmente publicado em: (EN)CENA
